Nova resolução da CNH: o que o Contran aprovou e o que ainda falta para valer

Publicado em: 01 de dezembro de 2025 • Atualizado em: 01 de dezembro de 2025

Em 01/12/2025, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade uma resolução que, segundo o Ministério dos Transportes, busca democratizar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), reduzir custos e modernizar o processo de formação de condutores.

Se você acompanhou o debate, talvez se lembre que já explicamos o que estava em discussão na reforma da CNH. Este novo texto é um "capítulo seguinte": ele resume o que foi efetivamente aprovado pelo Contran e o que ainda não mudou na prática.

Assim como no artigo anterior, o objetivo aqui não é defender nem criticar a medida. A ideia é organizar as informações oficiais em linguagem simples, para que alunos, instrutores e autoescolas entendam o cenário com mais clareza.

Ponto de atenção: a própria nota oficial do governo informa que a resolução só passa a valer depois de publicada no Diário Oficial da União (DOU). Até lá, continuam valendo as regras atuais da CNH.

Série: Reforma da CNH

Esta série reúne os principais conteúdos do Dirigi sobre as mudanças na formação de condutores e na CNH a partir de 2026.

1. Reforma da CNH: o que está em discussão e o que ainda não mudou
2. Nova resolução da CNH: o que o Contran aprovou e o que ainda falta para valer
3. CNH mais acessível: o que o Contran aprovou em 1º/12/2025

1. O que a nova resolução da CNH diz, em linhas gerais

Segundo o Ministério dos Transportes, a resolução aprovada pelo Contran:

• moderniza o processo de obtenção da CNH;
• simplifica etapas e busca reduzir burocracia;
• afasta a obrigatoriedade de passar por autoescola para fazer a prova de direção;
• amplia as formas de preparação do candidato;
• prevê curso teórico gratuito e digital para quem está tirando a primeira habilitação;
• abre mais espaço para instrutores credenciados pelos Detrans atuarem na formação prática;
• tem potencial, segundo o governo, de reduzir em até 80% o custo total da CNH para o cidadão.

O foco declarado é permitir que mais pessoas consigam se habilitar de forma regular, com menos barreiras financeiras e administrativas.

2. Curso teórico gratuito e digital

Um dos pontos de destaque da nova resolução é a oferta de curso teórico gratuito, em formato digital, para a primeira habilitação. A ideia é que o conteúdo possa ser acessado online, sem custo direto para o candidato, usando plataformas oficiais.

Detalhes como qual será a plataforma, qual a carga horária, prazos e eventuais provas intermediárias serão definidos em normas complementares e pelos órgãos de trânsito responsáveis. Na prática, é uma mudança que tende a:

• facilitar o acesso de quem tem dificuldade de pagar um curso teórico particular;
• permitir estudo em horários mais flexíveis, de casa ou do trabalho;
• centralizar o conteúdo mínimo exigido em um modelo oficial.

3. Aulas práticas mais flexíveis e papel dos instrutores credenciados

Outro eixo importante é a flexibilização das aulas práticas. A resolução abre espaço para que o candidato possa se preparar para a prova de direção sem precisar, obrigatoriamente, fazer todas as aulas em um CFC.

Em linhas gerais, o cenário passa a ser mais aberto para combinações como:

• preparar-se principalmente em uma autoescola, como já acontece hoje;
• dividir a preparação entre CFC e instrutor autônomo credenciado pelo Detran;
• concentrar o preparo com instrutor credenciado, seguindo as regras que cada estado vier a definir.

A resolução também destaca a figura do instrutor credenciado pelos Detrans, que ganha um papel mais visível nesse novo modelo. Esses profissionais continuam sujeitos a requisitos de formação e credenciamento, e a forma de atuação precisa respeitar as normas estaduais e locais.

Mesmo com mais flexibilidade, nada muda em um ponto central: a pessoa só será habilitada se for aprovada nas provas teórica e prática. O próprio ministro reforça que o foco passa a ser a avaliação final, e não apenas o número de aulas cumpridas.

4. Quanto a CNH pode ficar mais barata (segundo o governo)

A nota oficial menciona uma possível redução de até 80% no custo total da CNH. Essa estimativa leva em conta:

• a oferta de curso teórico gratuito;
• a diminuição da dependência exclusiva de um único modelo (apenas autoescola);
• a possibilidade de negociar diretamente com instrutores credenciados;
• a simplificação de etapas administrativas.

É importante encarar esse número como projeção feita pelo governo, e não como uma tabela única válida para todo o Brasil. Na prática, o valor final vai depender:

• dos custos cobrados pelos Detrans (taxas, exames, emissão);
• dos preços praticados por autoescolas e instrutores em cada região;
• de quantas aulas práticas cada pessoa vai precisar até se sentir pronta para a prova.

5. Quando a nova resolução da CNH começa a valer?

Um ponto chave, que costuma passar batido, é o momento em que a regra realmente começa a valer.

De forma simplificada, o caminho é assim:

• o Contran aprova a resolução (isso já aconteceu em 01/12/2025);
• a resolução precisa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) para ter validade;
• podem existir normas complementares da Senatran e de cada Detran estadual para detalhar a aplicação;
• podem ser definidas datas de início e períodos de transição, conforme o texto final.

Ou seja: enquanto a publicação em Diário Oficial não acontecer e as regras locais não forem ajustadas, segue valendo o modelo atual.

6. Impactos possíveis para alunos, instrutores e CFCs

Mesmo antes de tudo entrar em vigor, já dá para enxergar alguns movimentos possíveis para cada público envolvido.

Para alunos

• mais opções de como se preparar (CFC, instrutor credenciado, modelo híbrido);
• possibilidade de reduzir parte dos custos, especialmente na teoria;
• mais responsabilidade ao escolher com quem fazer as aulas práticas.

Para instrutores de trânsito

• maior visibilidade para o instrutor credenciado que atende de forma autônoma;
• espaço para nichos específicos: medo de dirigir, PCD, motoristas que ficaram anos sem dirigir, frotas etc.;
• necessidade de se posicionar bem no digital para ser encontrado pelos alunos.

Para CFCs / autoescolas

• convivência com novos modelos de preparação, em vez de exclusividade;
• maior importância de diferenciais como qualidade, transparência e índices de aprovação;
• oportunidade de parcerias com instrutores e de ofertas combinadas (teoria, prática, serviços extras).

Na prática, o mercado tende a ficar mais flexível e competitivo, com o aluno tendo mais poder de escolha — e precisando pesquisar melhor.

7. Como acompanhar as próximas etapas oficiais

Para saber quando as novas regras passam a valer de fato, vale acompanhar:

• o Diário Oficial da União, onde a resolução será publicada;
• os canais oficiais do Ministério dos Transportes e da Senatran;
• o site e as redes do Detran do seu estado, que vão detalhar a aplicação local.

Se você está planejando tirar a CNH ou ajudar alguém nesse processo, o caminho mais seguro é sempre confirmar diretamente com o Detran da sua região quais regras estão valendo naquele momento.

8. Como o Dirigi se posiciona

O Dirigi não toma partido entre modelos de formação, nem substitui as orientações oficiais dos órgãos de trânsito. Nosso papel é:

• explicar, em linguagem simples, o que está sendo decidido;
• ajudar quem precisa da CNH a tomar decisões mais conscientes;
• dar visibilidade a instrutores e CFCs que atuam com responsabilidade.

Enquanto as novas regras não entram em vigor, reforçamos: consulte sempre o Detran do seu estado e acompanhe as atualizações oficiais. E, quando precisar comparar opções, use o Dirigi para buscar instrutores e autoescolas na sua região.