CNH mais acessível: o que o Contran aprovou em 1º/12/2025

Publicado em: 02 de dezembro de 2025 • Atualizado em: 02 de dezembro de 2025

Em 1º de dezembro de 2025, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, por unanimidade, uma resolução que o governo apresenta como forma de democratizar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), reduzindo custos e modernizando o processo de habilitação.

Série: Reforma da CNH

Esta série reúne os principais conteúdos do Dirigi sobre as mudanças na formação de condutores e na CNH a partir de 2026.

1. Reforma da CNH: o que está em discussão e o que ainda não mudou
2. Nova resolução da CNH: o que o Contran aprovou e o que ainda falta para valer
3. CNH mais acessível: o que o Contran aprovou em 1º/12/2025

Este texto é complementar: aqui, o foco é responder de forma direta à pergunta que muita gente faz: "A CNH vai ficar mesmo mais barata e acessível?"

O objetivo deste artigo não é defender nem criticar a medida. A proposta é explicar, em linguagem simples, o que foi aprovado, quais são as principais promessas de redução de custo e o que ainda não mudou no dia a dia de quem quer tirar a CNH.

Ponto importante: mesmo após a aprovação pelo Contran, a resolução só começa a valer depois de publicada no Diário Oficial da União (DOU). Até lá, valem as regras atuais da CNH.

1. Por que se fala em "CNH mais acessível"?

Na nota oficial, o Ministério dos Transportes destaca que hoje há milhões de brasileiros fora do sistema por causa do custo e da burocracia. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e outras 30 milhões já têm idade para ter CNH, mas não possuem o documento, principalmente porque não conseguem pagar todo o processo, que pode chegar a vários milhares de reais em algumas regiões.

A nova resolução foi apresentada como uma tentativa de reduzir essa barreira financeira e administrativa, permitindo que mais pessoas possam se habilitar de forma regular.

2. O que o Contran aprovou em 1º/12/2025?

De forma resumida, a resolução aprovada:

• moderniza o processo de obtenção da CNH;
• simplifica etapas burocráticas;
• retira a obrigatoriedade de passar por autoescola para fazer a prova de direção;
• amplia as formas de preparação do candidato;
• prevê curso teórico gratuito e digital para a primeira habilitação;
• abre mais espaço para instrutores credenciados pelos Detrans atuarem na prática;
• pode, segundo o governo, reduzir significativamente o custo total da CNH.

A ideia central é que o caminho até a CNH deixe de depender de um único modelo (apenas autoescola) e passe a permitir combinações mais flexíveis, sempre com foco na prova final.

3. O curso teórico gratuito ajuda mesmo a reduzir custo?

Um dos principais pontos de redução de custo está no curso teórico gratuito em formato digital, previsto para quem vai tirar a primeira habilitação.

Na prática, isso pode significar:

• menos gasto com cursos teóricos particulares;
• estudo em casa, usando computador ou celular;
• conteúdo mínimo padronizado em uma plataforma oficial.

Ainda assim, é importante lembrar que o curso teórico é apenas uma parte do custo da CNH. Continuam existindo taxas, exames, emissão do documento e, na maioria dos casos, a necessidade de aulas práticas.

4. E as aulas práticas, como ficam?

A resolução dá mais flexibilidade às aulas práticas, permitindo que o candidato se prepare não só em autoescolas, mas também com instrutores credenciados pelos Detrans.

Em termos de formato, o candidato poderá, conforme as regras de cada estado:

• fazê-las principalmente em um CFC, como já acontece hoje;
• combinar CFC com instrutor autônomo credenciado;
• concentrar as aulas com instrutor credenciado, se as normas locais permitirem.

Isso não elimina a necessidade de estar bem preparado: a habilitação continua condicionada à aprovação nas provas teórica e prática. O próprio governo destaca que o foco do novo modelo é a avaliação, e não apenas a quantidade de aulas feitas.

5. A CNH vai ficar até 80% mais barata para todo mundo?

Em alguns materiais, é citado que a CNH pode ficar até 80% mais barata. Esse número aparece como uma estimativa do governo, considerando:

• curso teórico gratuito;
• menos dependência de um único formato de ensino;
• possibilidade de negociar diretamente com instrutores;
• simplificação de etapas do processo.

Importante: isso não significa que todos os candidatos, em todas as cidades, terão exatamente 80% de desconto em relação ao que pagam hoje. Na prática, o valor final vai depender de fatores como:

• taxas cobradas pelos Detrans (exames, emissão, remarcações);
• tabela de preços das autoescolas em cada região;
• valor cobrado pelos instrutores credenciados;
• quantidade de aulas práticas que a pessoa vai precisar para se sentir segura.

Ou seja, a promessa de redução é relevante, mas os números reais só vão aparecer quando as regras forem detalhadas e aplicadas no dia a dia de cada estado.

6. Quem tende a se beneficiar mais?

Em teoria, a medida pode beneficiar principalmente quem hoje está fora do sistema por causa do preço — pessoas que precisam da CNH para trabalhar, mas não conseguem arcar com um processo completo, concentrado em um único formato.

Em cenários citados pelo governo, ganham destaque:

• trabalhadores que dependem da CNH para gerar renda;
• moradores de regiões onde os custos atuais são muito altos;
• pessoas que já dirigem, mas não conseguiram concluir o processo formal;
• jovens que dependem de mais flexibilidade para estudar e trabalhar.

Ao mesmo tempo, a resolução também abre espaço para que instrutores credenciados e CFCs se reposicionem, oferecendo formatos mais variados de serviço.

7. O que ainda não mudou no dia a dia?

Mesmo com a aprovação da resolução, é importante reforçar o que não mudou imediatamente:

• enquanto a resolução não for publicada no Diário Oficial da União, valem as regras atuais;
• depois da publicação, cada Detran estadual pode precisar de ajustes e normas complementares para aplicar o novo modelo;
• podem existir períodos de transição, em que antigos e novos formatos convivem.

Por isso, se você está para iniciar o processo agora, o mais prudente é sempre conferir diretamente com o Detran do seu estado quais regras estão valendo no momento da matrícula.

8. Perguntas rápidas e respostas diretas

Já posso tirar a CNH com o novo modelo?

Não automaticamente. Primeiro a resolução precisa ser publicada no DOU e, em seguida, os Detrans precisam ajustar seus procedimentos.

A autoescola acabou?

Não. As autoescolas continuam existindo e podem conviver com outros formatos, como instrutores credenciados e cursos digitais. A diferença é que deixam de ser, na prática, o único caminho estruturado para a preparação.

Vou conseguir CNH "de graça"?

Não exatamente. O que se fala é em curso teórico gratuito e redução de custos, mas continuam existindo taxas, exames e aulas práticas.

Posso ser aprovado sem fazer aula?

A resolução reforça que o foco é a prova. Em tese, quem conseguir se preparar por conta pode tentar a avaliação. Mas dirigir é uma atividade complexa, e aulas com profissionais qualificados continuam sendo fortemente recomendadas para segurança sua e de todos.

9. Como o Dirigi entra nessa história?

O Dirigi não toma partido entre modelos e não substitui as orientações dos órgãos oficiais. Nosso papel é:

• explicar, em linguagem simples, o que está sendo decidido;
• ajudar quem precisa da CNH a entender seus caminhos;
• dar visibilidade a instrutores e CFCs que atuam com responsabilidade.

À medida que a resolução for publicada e regulamentada, este artigo poderá ser atualizado para refletir as regras já em vigor. Até lá, a recomendação é: sempre confirme as informações com o Detran do seu estado.